Termos e Condiçoes

Termos e Condiçoes

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.hpartsmultimarcas.com propriedade de Hparts Multimarcas de Hernâni Fernando Porfirio Pereira, NIF PT216778115, Rua do Largo nº 3 A, Rego Travesso, 2510-455 Amoreira - Óbidos, doravante designada por Hparts Multimarcas e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

Fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Politica de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados.

Encomendar através do nosso site é considerado um contrato entre Hparts Multimarcas e o Consumidor, em que este deve ter 18 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objecto
1.1. As presentes condições têm por objectivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre Hparts Multimarcas e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, politica de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. Hparts Multimarcas disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A Hparts Multimarcas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas e poderão não corresponder ao produto na integra, recomendamos a consulta das características dos produtos e em caso de dúvida poderá contactar-nos.
2.4. A loja online www.hpartsmultimarcas.com pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros da qual a Hparts Multimarcas utiliza seus logotipos, textos com descrição de produtos e imagens com o objectivo de promover os seus produtos. Qualquer titular que se sinta lesado da sua utilização, procedemos de imediato á sua retirada após comunicação a Hparts Multimarcas.

3. Condições de Acesso e Utilização da Loja Online
3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. Pelo facto de navegar por esta loja online, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Hparts Multimarcas e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. A Hparts Multimarcas reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.
3.7. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a Hparts Multimarcas e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Politica de Privacidade e Cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website www.hpartsmultimarcas.com, está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente Hparts Multimarcas.
POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)
POR FAVOR, VEJA COOKIES

5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades
5.1. Hparts Multimarcas em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. Hparts Multimarcas não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do Utilizador.
5.3. Hparts Multimarcas não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Garantia dos Produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal, podendo no entanto ter uma garantia extendida de acordo com o produto e fabricante.

7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online www.hpartsmultimarcas.com incluem o iva à taxa em vigor.
7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, Hparts Multimarcas reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.
7.5. Os preços realizadas na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.

8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online www.hpartsmultimarcas.com disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Transferencia bancária
Paypal

9. Expedição e Prazos de Entrega
9.1. Entregamos encomendas em Portugal Continental e ilhas dos Açores e Madeira (para outros países sob consulta), a entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo Consumidor das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte da Hparts Multimarcas e após confirmação de stock e pagamento.
9.3. A Hparts Multimarcas reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca de produto ou anulação da encomenda.
9.4. Hparts Multimarcas compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível entre 5/6/7 dias ou em data a combinar previamente com o Consumidor.
9.5. Junto com a encomenda segue guia de transporte ou fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomenda são enviadas com registo e código de seguimento, a Hparts Multimarcas compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível após confirmação de pagamento. Este prazo poderá prolongar-se em caso de greve ou qualquer inconveniente por parte da transportadora.
9.7. Todas as encomendas expedidas pela loja online www.hpartsmultimarcas.com devem ser examinadas pelo Consumidor aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer dano fisico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a Hparts Multimarcas.
9.8. A Hparts Multimarcas declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de reexpedição o consumidor suportar novamente os encargos de novo envio.

10. Correção de Erros na Ordem de Encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, através do envio para email - info@hpartsmultimarcas.com ou telefone 913 385 080.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação por escrito de Hparts Multimarcas da sua receção.

11. Resolução, Trocas e Devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e deve estar na sua caixa original e em bom estado com todas as etiquetas originais e acompanhado da fatura/recibo.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custo da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.4. Não serão aceite resoluções de contratos, trocas e devoluções de produtos personalizados, excepto se estes apresentarem defeitos.
11.5. Não serão aceite resoluções de contratos se o comprador ou utilizador final dos produtos é uma empresa ou se destina o veículo a uso profissional.
11.6. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Hparts Multimarcas um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo no entanto reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.7. Para devoluções devido a produto com defeito, os custo da devolução ficam ao encargo da Hparts Multimarcas devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.8. Em caso de reembolso Hparts Multimarcas solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.9. Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - 913 385 080 ou email - info@hpartsmultimarcas.com

A. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: Hparts Multimarcas, Rua do Largo nº 3 A, Rego Travesso, 2510-455 Amoreira - Óbidos - email: info@hpartsmultimarcas.com
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

12. Resolução de Conflitos de Consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a Hparts Multimarcas, divulgamos seguinte informação:
Pretende efetuar uma reclamação? Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios. A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações e lista completa de entidades RAL em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

13. Disposições Finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Apoio ao Cliente
14.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 913 385 080 ou por email info@hpartsmultimarcas.com